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Com certeza você já deve ter ouvido falar na sigla CLT, que diz respeito à Consolidação das Leis do Trabalho. Afinal, esta é a sigla que dá nome a um regime em que o colaborador tem a sua carteira de trabalho assinada, o que lhe garante uma série de direitos, bem como de deveres.
Aliás, o dia 1º de maio é considerado um dos feriados mais aguardados pelos trabalhadores. Isso porque a data comemorativa é nada mais nada menos do que o Dia do Trabalhador. Além disso, a data especial marca o dia da consolidação das Leis Trabalhistas.
Mas, como surgiu a CLT e quais os benefícios assegurados aos trabalhadores com a sua institucionalização? É isso que você descobre logo mais!
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Como surgiu a CLT: entenda a origem das Leis Trabalhistas
No dia 1º de maio de 1943 foi criada a CLT durante o Governo de Getúlio Vargas, época em que nosso país passava por um intenso processo de industrialização, com a ampliação do setor fabril e o aumento da mão de obra assalariada.
Assim, a ideia da formalização de Leis Trabalhistas se deveu aos avanços industriais. Isso porque, o processo de industrialização culminou no surgimento de fábricas, as quais precisavam de uma alta demanda de trabalhadores para poderem funcionar.
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Contudo, no chão das fábricas, os operários sofriam com altas jornadas de trabalho e baixíssimas remunerações. Desse modo, considerando que as condições de trabalho nas fábricas não eram das melhores, as greves dos trabalhadores começaram a despontar com a exigência de direitos.
Nesse contexto, tornou-se urgente estabelecer normas claras para proteger os direitos dos trabalhadores e garantir condições dignas de trabalho. E é neste cenário que a CLT consolidou e atualizou as Leis Trabalhistas existentes até então, unificando-as em um único documento.
Qual a importância da CLT?
Podemos dizer que a CLT regulamentou padrões mínimos para o trabalho e promoveu a dignidade e a justiça nas relações profissionais. Sem contar que a legislação trabalhista proporcionou uma melhoria significativa nas condições de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores.
Isso porque a CLT estabeleceu limites para a jornada de trabalho, estipulou o pagamento de horas extras, regulamentou a contratação de menores, assegurou o direito à remuneração justa e à proteção social. Além disso, a CLT também criou mecanismos para a solução de conflitos trabalhistas, como a Justiça do Trabalho, garantindo aos trabalhadores o acesso à justiça e equidade nas relações de trabalho.
Aliás, vale dizer que ao longo dos anos, a CLT sofreu algumas atualizações para se adaptar às transformações da sociedade e do mundo do trabalho. No entanto, seus fundamentos e importância permanecem inalterados.
Quais são os direitos essenciais assegurados pela CLT?
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Um dos maiores direitos garantidos pelas Leis Trabalhistas diz respeito ao salário mínimo. Segundo a CLT, todo trabalhador deve receber uma remuneração condizente com o valor estipulado anualmente pelo governo, o qual garante as condições mínimas de subsistência.
Além disso, a CLT prevê o pagamento de horas extras com acréscimo no salário, bem como o pagamento em dobro em caso de trabalho nos feriados.
Outro direito importante é o direito a férias remuneradas. A CLT estabelece que todo trabalhador tem direito a um período de descanso de 30 dias após completar 1 ano de trabalho. Além disso, durante as férias, o empregado recebe o salário integral acrescido de um terço.
A legislação trabalhista também ampara os trabalhadores em casos de licença remunerada. Assim, a CLT asseguralicença-maternidade de 4 meses para as mulheres, com garantia de estabilidade no emprego durante esse período. Em outras palavras, as trabalhadoras não podem ser demitidas durante este período.
Além disso, há também a licença-paternidade, que dispõe de alguns dias de afastamento remunerado aos pais após o nascimento da criança.
O documento ainda abrange diversos assuntos relacionados ao trabalho, como contratos e jornadas de trabalho, segurança e saúde ocupacional etc. E para além dos direitos supracitados, a CLT também estabelece demais direitos fundamentais para os trabalhadores, como o direito a 13º salário, FGTS, descanso semanal remunerado e aposentadoria.
Vale ainda salientar que as Leis Trabalhistas também permitem o acesso à Justiça do Trabalho, como dissemos anteriormente. Sendo assim, em caso de descumprimento dos direitos trabalhistas pela empresa, o trabalhador pode recorrer à Justiça em busca de reparação.
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