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Embora muitos trabalhadores não saibam, a licença remunerada está prevista na legislação brasileira. Desse modo, o direito é regulamentado pela CLT, Lei n° 5.452/43, e possibilita que o funcionário se afaste de seu trabalho para resolução de questões do âmbito pessoal.
Para a empresa empregadora, a concessão da licença remunerada é benéfica, uma vez que por meio dela é possível reter os talentos, construindo um ambiente flexível e respeitoso de trabalho. Além disso, os colaboradores se sentem reconhecidos e valorizados quando percebem que a empresa está com eles em todos os momentos.
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No post de hoje, você conhecerá um pouco mais sobre este direito, desde os tipos ao tempo de afastamento de cada modalidade de licença.
Como funciona a licença remunerada?
Tanto os trabalhadores contratados pelo regime CLT quanto os servidores públicos podem pedir para se afastarem de suas atividades profissionais sem perderem parte do salário. Já para os celetistas, negociações que não envolvam doenças e a maternidade precisam ser feitas diretamente com o empregador.
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São várias as solicitações que permitem o pedido da licença remunerada. Mas, é preciso esclarecer que, embora o salário permaneça intacto, o colaborador não receberá o benefício do vale-transporte, uma vez afastado do trabalho.
Quando falamos em licença remunerada, devemos lembrar que o salário do colaborador deve permanecer intacto durante o tempo de afastamento. Assim, o 13º também não deve sofrer nenhum tipo de alteração. No entanto, se o funcionário se afastar de suas atividades por mais de 30 dias, corre o risco de perder as férias.
A solicitação precisa ser feita pelo departamento de RH, e é fundamental que funcionários e empregadores entrem em um consenso, mas sempre obedecendo a legislação trabalhista.
Vale dizer que não será preciso alterar a folha de pagamento. Contudo, é necessário fazer o registro dos afastamentos na carteira de trabalho e nos registros internos da empresa como ausências justificadas.
7 tipos de licença remunerada
Como dissemos anteriormente, os funcionários podem fazer o pedido da licença remunerada em diversas ocasiões em que o afastamento é um direito incontestável. Confira os principais tipos de licença a seguir:
1. Licença Óbito
A licença óbito permite que o trabalhador se afaste de sua atividade profissional em caso de falecimento de algum ente, sejam eles: cônjuges, pais ou filhos. Desse modo, o colaborador pode se afastar do trabalho por 2 dias consecutivos para que, assim, possa lidar com o processo do velório e também com o processo de luto gerado pela perda.
2. Licença-Maternidade e Paternidade
Quando uma funcionária fica grávida ou adota uma criança, tem o direito de se ausentar do trabalho por 120 dias, segundo a Constituição de Leis Trabalhistas. Lembrando que após decisão do STF, a licença-maternidade começa a valer após alta da mulher ou de seu bebê.
É importante salientar que, além de tirar uma licença remunerada, a mãe pode receber o salário-maternidade no valor do seu salário base.
Agora, já quando o assunto é licença-paternidade, os pais podem se afastar até 5 dias úteis de suas atividades laborais. No entanto, os pais servidores públicos têm 20 dias de licença remunerada.
3. Licença Casamento
Está com o casamento marcado? Então saiba que você pode pegar até 3 dias de folga para curtir e se adaptar a essa nova fase da vida a dois. Lembrando que são três dias úteis, então, se o casamento civil for no final de semana, os dias de folga começam a partir da segunda-feira.
4. Licença para a Doação de Sangue
Se você é doador de sangue voluntário, então precisa saber que pode tirar uma licença remunerada uma vez ao ano. Obviamente que, para que a doação possa contar como um dia de folga, é preciso comprová-la. Por isso, guarde o seu certificado de doador!
5. Licença Eleitor
Colaboradores que necessitem tirar o título de eleitor possuem até 2 dias de folga para resolver essa pendência. Já aqueles que forem convocados para serem mesários durante o período eleitoral podem também se afastar por 2 dias com licença remunerada.
6. Licença Médica
Se o trabalhador precisar se afastar de seu trabalho devido a questões de saúde, então terá o direito de se afastar por 15 dias. Mas, caso precise de mais tempo para se recuperar, precisará fazer uma solicitação do auxílio-doença, benefício do INSS.
7. Licença Vestibular
Colaboradores que precisem se ausentar do trabalho para prestar o concurso vestibular têm o direito de receber licença remunerada nos dias que compreendem o exame. Mas, é preciso apresentar comprovação de presença, viu?!
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