Mães solo no mercado de trabalho: entenda o cenário

Em 2021, a presença de mães solo no mercado de trabalho representou 11,5 milhões de mulheres no Brasil. Apesar dos avanços no mercado de trabalho, inclusive em cargos de liderança, o cenário se mostra complexo, ainda mais diante do número de responsabilidades.

Além disso, durante a pandemia, foi a força de trabalho mais comprometida. Como resultado, em 2020, um relatório feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que as mulheres contaram com a menor participação nesse meio em 30 anos.

A tendência antes disso era de alta nas últimas três décadas. Outro ponto importante que a pesquisa indicou, é que grande parte da queda abrangeu mulheres com filhos de até 10 anos. A seguir, será possível obter maiores informações sobre o tema.

Qual foi a situação das mães solo no mercado de trabalho durante a pandemia?

Se sabe que, no decorrer da pandemia, uma série de setores foram comprometidos, sendo que muitos ainda estão em fase de recuperação. Sendo assim, ao longo da pandemia, diversas empresas encerraram as operações no Brasil, entre elas as terceirizadas da LG. 

Nesse caso, ocorreu a demissão de 430 pessoas e de acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos, grande parte do quadro de colaboradores era ocupado por mães solteiras. Aliás, de acordo com dados do mesmo ano obtidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a porcentagem de lares com essa realidade é de 37,7%.  

Com a pandemia, a sobrecarga se intensificou, tanto por questões financeiras, quanto com cuidados em tempo integral com os filhos. O que envolveu também o acompanhamento do ensino online nos lares em que a aplicação dessa modalidade foi viável.

Aliás, é algo que o Senador Eduardo Braga, autor de um Projeto de Lei fundamental para esse cenário, ressalta. O senador aponta que a crise econômica, não apenas associada à pandemia, atinge mais ainda as mulheres, com destaque para aquelas que são chefes de família. Além da perda de empregos, ocorreu o fechamento das escolas por um certo período, o que dificultou a inserção no mercado de trabalho.

Nessa realidade, todas as tarefas são assumidas, em especial ao considerar que em parte desses lares, o pai não tem participação nos cuidados ou até mesmo financeiramente. A respeito dessa segunda questão, é algo que requer em vários casos o acionamento da justiça para que, no mínimo, uma pensão seja paga.

Conheça o projeto sobre a Lei dos Direitos da Mãe Solo

Sem dúvidas, as políticas públicas desempenham um papel crucial nesse cenário. E, entre as ações e programas, se pode citar o Projeto de Lei 3717/21, que visa vários benefícios para as mães solo. A aprovação do Senado ocorreu em março deste ano e o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados.

Com ele, mães solo podem passar a contar com uma maior prioridade no atendimento de políticas sociais e econômicas. Isso abrange desde a área de habitação, educação infantil até as mães solo no mercado de trabalho.

Na área de habitação, por exemplo, em caso de aprovação, haverá o atendimento prioritário para as mães solo. Já em relação às mães solo no mercado de trabalho, a proposta prevê que o Ministério Público do Trabalho e o Poder Executivo estimule nas campanhas o contrato anual dessas pessoas. 

No caso, o autor do PL é o Senador Eduardo Braga (MDB-AM) e em meio às medidas que se destacam, estão:

• Priorização em regulação fundiária ou programas educacionais;
• Elevação na taxa de participação no mercado de trabalho;
• Assistência social;
• Priorização de vagas nas creches.

Há outro ponto importante: em caso de aprovação, a vigência será de 20 anos ou até o ponto em que ocorra a redução de 20% na taxa de pobreza nos domicílios monoparentais, com as mulheres provedoras.

Conheça mais mudanças que o projeto propõe

Saiba que, a proposta atende o público que possui registro no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais, com dependentes que tenham até 14 anos de idade. Já a renda familiar deve ser de metade do salário mínimo por pessoa.

Vale ainda ressaltar que no projeto, caso aprovado, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) contará com um percentual direcionado para ações que atendam essas mães. Ainda mais, a porcentagem terá ampliação todos os anos para alcançar até 5% do orçamento em 2030.

Esse PL modifica a Lei nº 13.667 de 2018, para que as mães solo tenham um suporte ainda mais amplo. E, as mudanças não param neste ponto. Uma vez que, a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, também sofre modificações.

Nesse caso, a mudança visa permitir que as mães solo contem com uma jornada de trabalho mais flexível, com possibilidade de redução e aplicação do banco de horas. São medidas interessantes para que as demandas pessoais sejam atendidas.

No geral, se pode perceber que ao falar das mães solo no mercado de trabalho, há grandes dificuldades, em especial, pela sobrecarga no dia a dia. Os impactos também estão associados com questões econômicas e sociais, logo, se faz importante a aplicação de políticas como as citadas.