FGTS: Saiba o que é

Há uma série de direitos dos trabalhadores que merecem atenção e o FGTS é um grande exemplo. A sigla condiz com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e conta com mais de 10 tipos de saque, o que reforça a importância da compreensão a respeito.

Afinal, é uma forma de recorrer caso tenha direito. Por isso, colaboradores e empregadores devem ter conhecimento a respeito do recurso. A seguir, será possível obter maiores informações sobre o seu funcionamento e tipos de saque.

O que é o FGTS?

Conforme informações acima, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, popularmente conhecido como FGTS, é um direito dos trabalhadores. Mais precisamente, que contam com registro no regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

A sua criação ocorreu no ano de 1966, com a premissa de proteção aos colaboradores da demissão sem justa causa. A partir de então, consta nos holerites dos trabalhadores do país. Com ele, um patrimônio pode ser formado e o saque pode ocorrer em diferentes momentos especiais, que serão abordados no decorrer do conteúdo.

Sendo assim, condiz a uma conta na Caixa Econômica Federal, com um vínculo ao contrato de trabalho. No começo de todos os meses, os empregadores fazem um depósito nas contas no nome dos colaboradores, de uma quantia que condiz a 8% do salário de cada um. Todavia, nos contratos de menores aprendizes, o percentual é menor, correspondendo a 2%.

O fundo pode se referir a contas distintas, como inativas, de empregos anteriores e uma ativa, de um emprego atual.

Possuem direito ao FGTS todos os contratos da modalidade CLT que foram firmados a partir de 05/10/1988. Isso porque, antes deste ponto, era algo facultativo. Além disso, os atletas profissionais e trabalhadores rurais, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e temporários, safreiros, entre outros, também possuem direito.

Ainda mais, é de grande importância saber que nenhuma forma de desconto incide no salário do funcionário por causa do FGTS. Além disso, o empregador tem a obrigação de estar em dia com os depósitos.

Saiba ainda que todas as contas apresentam atualização monetária todos os meses. Isso significa a correção pela inflação, o que resulta em um rendimento anual de 3%.

Quais são os tipos de saque do FGTS?

Certamente, além de ter uma melhor compreensão do que é FGTS, é indispensável saber quando é possível ter acesso ao fundo. São mais de 10 situações, entre elas, se pode citar:

• Término do contrato por prazo determinado;
• Rescisão do contrato por força maior ou culpa recíproca;
• Estágio terminal devido a doença grave (sendo o trabalhador ou dependente);
• Dependente ou trabalhador com câncer;
• Demissão sem justa causa;
• Término do Trabalho Avulso;
• Aposentadoria;
• Obtenção de casa própria ou amortização de dívida de financiamento habitacional;
• Falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato.

Há outras modalidades que foram criadas nos últimos anos, por exemplo:

Saque-aniversário

Essa modalidade foi criada no ano de 2019. Nesse caso, o profissional opta pelo saque-aniversário e pode efetuar a retirada por ano de uma parte das contas do FGTS. Conforme o próprio nome indica, o saque ocorre de acordo com o seu mês de nascimento. É uma opção a remoção integral do saldo da conta caso ocorra a demissão sem justa causa.

Saque por calamidade

Além das possibilidades acima, há o FGTS por calamidade e moradores de 14 municípios podem efetuar o saque. Nessa modalidade, o profissional pode sacar por causa de uma necessidade urgente, pessoal e grave associada a um desastre natural onde reside.

Entre as situações estão enchentes, tempestades, alagamentos e tornados. Foram habilitados para saque, em 2022, 177 municípios no Brasil, mas em alguns locais, o saque já expirou e por isso, é preciso ter sempre atenção. Nesse caso, no próprio aplicativo do FGTS é possível recorrer ao saque, na opção de “calamidade pública”.

Como é a consulta do extrato do FGTS?

Agora que você sabe sobre a importância do FGTS, caso esteja no mercado de trabalho ou já tenha trabalhado, é normal que surja a necessidade ou vontade de checar essa conta. Saiba que é algo que pode ser feito de diferentes maneiras.

Para quem prefere processos presenciais, é possível ir à Caixa. No entanto, também é possível solicitar dados sobre o depósito mensal na conta por meio do site da Caixa Econômica Federal.

Aliás, no site é possível obter o extrato de várias formas. Além da solicitação do e-mail, é possível cadastrar uma senha ou inserir a Senha Cidadão e informar o PIS/Pasep para obter o saldo. Por outro lado, com o cadastro de um número de telefone, também se pode ter o extrato por SMS.

Para quem quer ainda maior comodidade, o aplicativo FGTS Trabalhador também pode ser um caminho. É de grande importância saber como recorrer a esta opção, afinal, conforme observado no decorrer do texto, é um direito de todos os trabalhadores com contrato CLT.