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![Palácio do Planalto – Fonte: Wikipédia](https://infocu.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Post_23050.jpg)
Em época de eleições é muito comum que fiquemos perdidos em relação às atribuições do Presidente. No entanto, conhecê-las é fundamental, afinal, o chefe de estado e de governo passará longos 4 anos nos representando.
Desse modo, a única forma de cobrar um governante para o exercício de seu dever é sabendo exatamente qual é o seu papel dentro de um sistema de governo.
E por falar em sistema de governo, existem diferentes tipos, os quais podem determinar as atribuições de um chefe de governo. É por isso, que antes de entendermos as atribuições do Presidente, iremos nos voltar para as bases do poder político.
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Para tanto, precisamos entender o que é Estado Nacional e os tipos de regime político, os quais você confere a seguir!
Estado Nacional e suas formas
Existem diversas formas de um Estado Nacional. No Estado Unitário, por exemplo, um país tem por maior governança um governo central, que faz a gestão de todo território como se fosse um só.
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Nesse sentido, as regiões podem ter poder territorial, se e somente se o governo central o conceder. Por exemplo, no Reino Unido, a Escócia possui um poder conferido pelo seu governo central.
Agora, na Confederação, o que temos é a união de estados soberanos em prol dos mesmos objetivos. Atualmente, não temos nenhum exemplo de Confederação. Mas, de 1831 a 1861 a Argentina foi um grande exemplo deste tipo de estado.
Mas, e os Estados Unidos? Calma! Os Estados Unidos consistem em uma Federação, um estado em que o poder é distribuído aos estados que possuem governo e autonomia própria. No entanto, os estados ainda assim estão sob a égide de um governo central.
Vale dizer que o Federalismo representa um estado de 7 das 8 maiores potências mundiais. Só a Rússia possui 85 subdivisões federais com 35 idiomas oficiais.
Tipos de regime político e suas características
Além das formas de Estado Nacional, também existem diferentes tipos de regime político, os quais condizem com a forma de organização estatal.
Na Autocracia, por exemplo, o poder é exercido por um só, seja pela força, religião, instituição ou um estado de partido único. Já a Oligarquia, refere-se ao governo de poucos em que só parte da população tem poder.
A Democracia, o que temos hoje no Brasil, diz respeito ao governo de muitos. Aqui é a população que legitima o poder do governo. Para tanto, temos então a separação do poder em Executivo, Legislativo (unicameral ou bicameral) e Judiciário.
No Brasil, os respectivos poderes são representados pelo Presidente, Senado e Câmara e Supremo Tribunal Federal.
Existem ainda a Democracia Representativa e a Democracia Direta. Na primeira, o povo é representado pelos governantes. Já na segunda, a população pode participar ativamente nas decisões políticas de seu país.
Formas e sistemas de Governo: quais são?
As principais formas de governo são República e Monarquia. Atualmente, existem 44 Monarquias e 144 Repúblicas. Mas, ainda existe a Teocracia, cujo governo é exercido por uma autoridade religiosa. Na República do Irã, por exemplo, a maior autoridade é um líder religioso.
Agora, quando falamos de sistema de governo, as Monarquias podem ser Absolutas, em que o monarca concentra todo o poder em suas mãos. Nas Monarquias Constitucionais, o chefe de estado possui poderes limitados.
Aliás, temos Monarquias Constitucionais em que o chefe de estado é cerimonial. Desse modo, o poder Executivo é exercido por um parlamentar.
Nas Repúblicas, temos os sistemas semipresidenciais em que as funções são divididas entre o Primeiro Ministro e o Presidente. Além disso, existem as Repúblicas Parlamentaristas, nas quais o líder do parlamento é o chefe de governo.
Ainda temos a República Presidencialista em que os papéis de chefe de estado e chefe de governo são exercidos por uma única pessoa. O Brasil é exemplo disso. Aliás, são as atribuições do presidente que nos interessam aqui. Então, vejamos quais são elas a seguir!
Quais são as atribuições do Presidente da República?
![Palácio do Planalto – Fonte: Wikipédia](https://infocu.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Post_23050-2.jpg)
As atribuições do Presidente da República estão previstas no artigo 84 da Constituição Federal. Desse modo, esse artigo atribui poderes ao Presidente inerente a sua função de chefe de estado e chefe de governo.
Vale salientar que a chefia de estado diz respeito a todas as atribuições que o Presidente precisa desempenhar com representatividade nacional em relação aos demais países. Dessa maneira, em âmbito interno, a chefia que designa as atribuições é a de governo. Das atribuições do Presidente encontramos o seguinte cenário.
Em termos simples, o Presidente representa e governa o país com o auxílio dos ministros de estado, os quais pode escolher privativamente ou exonerar livremente. Além disso, fica a seu encargo zelar e obedecer a Constituição Federal.
É ainda atribuição do Presidente da República apresentar o orçamento do governo para o Congresso Nacional e o planejamento para executá-lo. Ademais, o Presidente pode exercer ações legislativas, podendo enviar ao congresso que decide se as acata ou não os seus projetos de leis,como a criação ou extinção de ministérios.
Podemos ainda destacar como atribuição do Presidente indicar os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os quais só poderão ser nomeados após aprovação do Senado. No mais, o Presidente é o comandante e chefe das Forças Armadas e o responsável por decidir sobre as relações do Brasil com os demais países.
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