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Com certeza você já deve ter ouvido falar na sigla CLT, que diz respeito à Consolidação das Leis do Trabalho. Afinal, esta é a sigla que dá nome a um regime em que o colaborador tem a sua carteira de trabalho assinada, o que lhe garante uma série de direitos, bem como de deveres.
Aliás, o dia 1º de maio é considerado um dos feriados mais aguardados pelos trabalhadores. Isso porque a data comemorativa é nada mais nada menos do que o Dia do Trabalhador. Além disso, a data especial marca o dia da consolidação das Leis Trabalhistas.
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Mas, como surgiu a CLT e quais os benefícios assegurados aos trabalhadores com a sua institucionalização? É isso que você descobre logo mais!
Como surgiu a CLT: entenda a origem das Leis Trabalhistas
No dia 1º de maio de 1943 foi criada a CLT durante o Governo de Getúlio Vargas, época em que nosso país passava por um intenso processo de industrialização, com a ampliação do setor fabril e o aumento da mão de obra assalariada.
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Assim, a ideia da formalização de Leis Trabalhistas se deveu aos avanços industriais. Isso porque, o processo de industrialização culminou no surgimento de fábricas, as quais precisavam de uma alta demanda de trabalhadores para poderem funcionar.
Contudo, no chão das fábricas, os operários sofriam com altas jornadas de trabalho e baixíssimas remunerações. Desse modo, considerando que as condições de trabalho nas fábricas não eram das melhores, as greves dos trabalhadores começaram a despontar com a exigência de direitos.
Nesse contexto, tornou-se urgente estabelecer normas claras para proteger os direitos dos trabalhadores e garantir condições dignas de trabalho. E é neste cenário que a CLT consolidou e atualizou as Leis Trabalhistas existentes até então, unificando-as em um único documento.
Qual a importância da CLT?
Podemos dizer que a CLT regulamentou padrões mínimos para o trabalho e promoveu a dignidade e a justiça nas relações profissionais. Sem contar que a legislação trabalhista proporcionou uma melhoria significativa nas condições de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores.
Isso porque a CLT estabeleceu limites para a jornada de trabalho, estipulou o pagamento de horas extras, regulamentou a contratação de menores, assegurou o direito à remuneração justa e à proteção social. Além disso, a CLT também criou mecanismos para a solução de conflitos trabalhistas, como a Justiça do Trabalho, garantindo aos trabalhadores o acesso à justiça e equidade nas relações de trabalho.
Aliás, vale dizer que ao longo dos anos, a CLT sofreu algumas atualizações para se adaptar às transformações da sociedade e do mundo do trabalho. No entanto, seus fundamentos e importância permanecem inalterados.
Quais são os direitos essenciais assegurados pela CLT?
Um dos maiores direitos garantidos pelas Leis Trabalhistas diz respeito ao salário mínimo. Segundo a CLT, todo trabalhador deve receber uma remuneração condizente com o valor estipulado anualmente pelo governo, o qual garante as condições mínimas de subsistência.
Além disso, a CLT prevê o pagamento de horas extras com acréscimo no salário, bem como o pagamento em dobro em caso de trabalho nos feriados.
Outro direito importante é o direito a férias remuneradas. A CLT estabelece que todo trabalhador tem direito a um período de descanso de 30 dias após completar 1 ano de trabalho. Além disso, durante as férias, o empregado recebe o salário integral acrescido de um terço.
A legislação trabalhista também ampara os trabalhadores em casos de licença remunerada. Assim, a CLT asseguralicença-maternidade de 4 meses para as mulheres, com garantia de estabilidade no emprego durante esse período. Em outras palavras, as trabalhadoras não podem ser demitidas durante este período.
Além disso, há também a licença-paternidade, que dispõe de alguns dias de afastamento remunerado aos pais após o nascimento da criança.
O documento ainda abrange diversos assuntos relacionados ao trabalho, como contratos e jornadas de trabalho, segurança e saúde ocupacional etc. E para além dos direitos supracitados, a CLT também estabelece demais direitos fundamentais para os trabalhadores, como o direito a 13º salário, FGTS, descanso semanal remunerado e aposentadoria.
Vale ainda salientar que as Leis Trabalhistas também permitem o acesso à Justiça do Trabalho, como dissemos anteriormente. Sendo assim, em caso de descumprimento dos direitos trabalhistas pela empresa, o trabalhador pode recorrer à Justiça em busca de reparação.
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