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A inclusão social e econômica de PcDs é um objetivo do governo brasileiro para a construção de uma sociedade mais igualitária. Nesse contexto, o Auxílio-Inclusão surge como uma importante ferramenta, promovendo a participação ativa dessas pessoas no mercado profissional.
Assim, além de fornecer suporte financeiro, ele desempenha um papel crucial na promoção da igualdade de oportunidades e na construção de uma sociedade mais inclusiva.
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Se você é uma pessoa com deficiência ou empregador interessado em saber mais sobre o Auxílio-Inclusão, acompanhe a seguir como ele funciona.
Auxílio-Inclusão: o que é?
A história do Auxílio-Inclusão está intimamente ligada à Lei de Cotas (Lei 8.213/1991), que determina que as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher uma porcentagem de seus cargos com PcDs. Embora a Lei de Cotas tenha sido um passo importante, logo se percebeu que era necessário ir além, fornecendo apoio financeiro direto às pessoas com deficiência. Daí, a necessidade de criação do Auxílio-Inclusão.
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O Auxílio-Inclusão encontra seu respaldo legal no artigo 94 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015. Contudo, sua regulamentação só ocorreu em 2021, por meio da Lei 14.176, após a iniciativa do governo federal através do Ministério da Cidadania.
Em termos simples, o Auxílio-Inclusão consiste em um benefício destinado a trabalhadores com deficiência que recebem no máximo 2 salários mínimos. Sua principal missão é proporcionar um suporte financeiro para que essas pessoas possam não apenas ingressar no mercado profissional, mas também se manterem de forma autônoma e independente.
Quem tem direito e quais os requisitos?
Para garantir o Auxílio-Inclusão, o indivíduo deve atender a alguns critérios estabelecidos pelo governo, como: comprovar sua condição de deficiência e estar empregado com uma renda mensal de até 2 salários mínimos.
PcD que recebe o BPC também tem direito de acessar o Auxílio-Inclusão. Este é pago mensalmente e pode ser uma importante complementação financeira para garantir o bem-estar do beneficiário. Isso porque o valor do auxílio diz respeito a metade de um salário mínimo, o equivalente a 50% do capital pago pelo BPC.
Benefícios do Auxílio-Inclusão
Além do suporte financeiro, este auxílio também desempenha um papel crucial na promoção da autoestima e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Assim, ao eliminar barreiras econômicas, ele permite que esses indivíduos alcancem uma maior autonomia e independência, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva.
O Auxílio-Inclusão também beneficia empregadores. Afinal, empresas que contratam PcDs podem ser elegíveis a benefícios fiscais e demonstram um compromisso com a diversidade e inclusão, o que pode melhorar sua imagem no mercado.
Como fazer o pedido do Auxílio-Inclusão pelo aplicativo Meu INSS?
Se você é uma pessoa com deficiência que deseja obter o suporte financeiro necessário e alcançar seu espaço no mercado profissional, considere solicitar o Auxílio-Inclusão. A seguir vamos guiá-lo através de um passo a passo simples para iniciar o processo de solicitação deste benefício essencial.
Passo 1: solicitação do benefício
O primeiro passo para solicitar o auxílio é baixar o app do governo Meu INSS. Logo após, entre no aplicativo, clique em ‘novo pedido’ e escreva ‘Auxílio-Inclusão’. Ao aparecer o nome do benefício, toque nele.
Passo 2: envio dos documentos
Depois de ler as informações presentes na tela, é só seguir as instruções do app. Em seguida, para solicitar o Auxílio-Inclusão é preciso enviar a documentação necessária. Isso inclui: Número do CPF; CadÚnico atualizado; Número do benefício.
Passo 3: aguarde a resposta
Uma vez que você tenha solicitado o benefício, agora é a hora de acompanhar o seu pedido. Para tanto, acesse o ‘Meu INSS’ e toque em ‘Consultar Pedidos’. A seguir, busque o seu processo e veja mais os detalhes em ‘detalhar’.
O INSS irá analisar sua solicitação e, se aprovada, você começará a receber o auxílio mensalmente. Vale dizer que de acordo com os detalhes fornecidos no portal oficial do Governo Federal, o prazo médio estabelecido para o INSS responder ao requerimento do Auxílio-Inclusão é de aproximadamente 30 dias úteis, contados a partir do momento em que o pedido é protocolado.
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