Auxílio-inclusão: o que é, quais os requisitos e quem tem direito?   

Mais que um apoio financeiro, mas também a esperança de um futuro mais inclusivo e igualitário, o Auxílio-Inclusão é essencial na vida de muitas PcDs. Saiba mais!

A inclusão social e econômica de PcDs é um objetivo do governo brasileiro para a construção de uma sociedade mais igualitária. Nesse contexto, o Auxílio-Inclusão surge como uma importante ferramenta, promovendo a participação ativa dessas pessoas no mercado profissional.

Assim, além de fornecer suporte financeiro, ele desempenha um papel crucial na promoção da igualdade de oportunidades e na construção de uma sociedade mais inclusiva.

Se você é uma pessoa com deficiência ou empregador interessado em saber mais sobre o Auxílio-Inclusão, acompanhe a seguir como ele funciona.

Auxílio-Inclusão: o que é?

A história do Auxílio-Inclusão está intimamente ligada à Lei de Cotas (Lei 8.213/1991), que determina que as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher uma porcentagem de seus cargos com PcDs. Embora a Lei de Cotas tenha sido um passo importante, logo se percebeu que era necessário ir além, fornecendo apoio financeiro direto às pessoas com deficiência. Daí, a necessidade de criação do Auxílio-Inclusão.

O Auxílio-Inclusão encontra seu respaldo legal no artigo 94 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015. Contudo, sua regulamentação só ocorreu em 2021, por meio da Lei 14.176, após a iniciativa do governo federal através do Ministério da Cidadania.

Em termos simples, o Auxílio-Inclusão consiste em um benefício destinado a trabalhadores com deficiência que recebem no máximo 2 salários mínimos. Sua principal missão é proporcionar um suporte financeiro para que essas pessoas possam não apenas ingressar no mercado profissional, mas também se manterem de forma autônoma e independente.

Quem tem direito e quais os requisitos?

Para garantir o Auxílio-Inclusão, o indivíduo deve atender a alguns critérios estabelecidos pelo governo, como: comprovar sua condição de deficiência e estar empregado com uma renda mensal de até 2 salários mínimos.

PcD que recebe o BPC também tem direito de acessar o Auxílio-Inclusão. Este é pago mensalmente e pode ser uma importante complementação financeira para garantir o bem-estar do beneficiário. Isso porque o valor do auxílio diz respeito a metade de um salário mínimo, o equivalente a 50% do capital pago pelo BPC.

Benefícios do Auxílio-Inclusão

Além do suporte financeiro, este auxílio também desempenha um papel crucial na promoção da autoestima e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Assim, ao eliminar barreiras econômicas, ele permite que esses indivíduos alcancem uma maior autonomia e independência, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva.

O Auxílio-Inclusão também beneficia empregadores. Afinal, empresas que contratam PcDs podem ser elegíveis a benefícios fiscais e demonstram um compromisso com a diversidade e inclusão, o que pode melhorar sua imagem no mercado.

Como fazer o pedido do Auxílio-Inclusão pelo aplicativo Meu INSS?

Se você é uma pessoa com deficiência que deseja obter o suporte financeiro necessário e alcançar seu espaço no mercado profissional, considere solicitar o Auxílio-Inclusão. A seguir vamos guiá-lo através de um passo a passo simples para iniciar o processo de solicitação deste benefício essencial.

Passo 1: solicitação do benefício

O primeiro passo para solicitar o auxílio é baixar o app do governo Meu INSS. Logo após, entre no aplicativo, clique em ‘novo pedido’ e escreva ‘Auxílio-Inclusão’. Ao aparecer o nome do benefício, toque nele.

Passo 2: envio dos documentos

Depois de ler as informações presentes na tela, é só seguir as instruções do app. Em seguida, para solicitar o Auxílio-Inclusão é preciso enviar a documentação necessária. Isso inclui: Número do CPF; CadÚnico atualizado; Número do benefício.

Passo 3: aguarde a resposta

Uma vez que você tenha solicitado o benefício, agora é a hora de acompanhar o seu pedido. Para tanto, acesse o ‘Meu INSS’ e toque em ‘Consultar Pedidos’. A seguir, busque o seu processo e veja mais os detalhes em ‘detalhar’.

O INSS irá analisar sua solicitação e, se aprovada, você começará a receber o auxílio mensalmente. Vale dizer que de acordo com os detalhes fornecidos no portal oficial do Governo Federal, o prazo médio estabelecido para o INSS responder ao requerimento do Auxílio-Inclusão é de aproximadamente 30 dias úteis, contados a partir do momento em que o pedido é protocolado.

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