Anúncios
Após três décadas de debates, a Câmara dos Deputados deu o aval para a etapa inicial da reforma tributária, que reestrutura o sistema de tributação incidente sobre o consumo.
O conteúdo proposto necessita ainda da aprovação por parte dos membros do Senado. No entanto, a previsão é que a deliberação seja finalizada até o término do mês de outubro do corrente ano. Assim, se aprovada integralmente pelo Congresso Nacional, a emenda constitucional proposta tem como objetivo simplificar e consolidar os impostos referentes ao consumo, marcando somente o início da reforma.
Anúncios
Aliás, vale dizer que a proposta une dois projetos de emenda constitucional que estiveram em tramitação nos últimos anos no âmbito do legislativo, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado.
Antes de tudo, o que é reforma tributária?
A reforma tributária tem como finalidade revisar e reestruturar o sistema de arrecadação de impostos de um país. Isso pode envolver a alteração das alíquotas, a eliminação de impostos considerados onerosos ou ineficientes e a simplificação dos processos de pagamento.
Anúncios
Dessa forma, o objetivo é criar um sistema mais justo, equitativo e eficiente, que promova o desenvolvimento econômico e a equidade social.
Entenda as principais mudanças à vista
A Reforma Tributária trará como mudança principal o fim de cinco impostos, os quais representaram aproximadamente 38% do total arrecadado em 2021.
Entre eles, três são de competência federal: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Tais impostos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma responsabilidade da União.
Em suma, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados contempla a supressão de taxas como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, sendo que tais tributos seriam substituídos por um duplo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que engloba o Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo. Em contrapartida, vale lembrar que o IPVA, ITCMD e IPTU, seguem sendo cobrados
Além disso, a proposta estabelece a implementação de alíquotas distintas conforme os setores e a continuidade de regimes fiscais específicos para determinadas atividades. Assim, a expectativa governamental é que essa alteração ponha fim às taxações diferenciadas para distintos setores, proporcionando negociações mais eficazes para a economia nacional.
Além disso, essa mudança simplifica a taxação de produtos e serviços para as companhias, culminando na transparência ao que tange a aplicação dos impostos no Brasil.
Período de transição tributária
Ao que se sabe, será implementada uma etapa de transição para a execução da reforma, com duração programada de 2026 a 2032. Assim, a começar por 2026, serão aplicadas alíquotas de 0,9% para o CBS e 0,1% para o IBS, servindo como um teste preliminar da reforma.
Já no decorrer de 2027, os tributos PIS e Cofins serão eliminados, e o IVA será implementado. Agora, no ano de 2029, será implementada uma redução gradual das taxas estaduais e municipais (ICMS e ISS), ao passo que o IVA estadual e municipal será gradualmente ampliado. Por fim, em 2033, os antigos impostos serão eliminados.
Qual a importância da reforma tributária?
Estímulo à atividade econômica: um sistema tributário bem planejado pode incentivar o investimento e a produção, estimulando a atividade econômica. Isso ocorre quando impostos são aplicados de forma justa e não prejudicam excessivamente empresas e indivíduos.
Redução de desigualdades: a reforma tributária pode ser uma ferramenta para reduzir desigualdades econômicas, redistribuindo a carga tributária de forma mais equitativa. Dessa forma, impostos progressivos podem garantir que aqueles com maior capacidade contributiva paguem uma parcela mais significativa.
Simplificação e eficiência: sistemas tributários complexos e cheios de isenções podem ser dispendiosos para administrar e podem favorecer a evasão fiscal. Dessa maneira, uma reforma pode simplificar o processo de pagamento e melhorar a eficiência na arrecadação.
Atração de investimentos: uma reforma tributária que torna o espaço de negócios mais atrativo pode atrair investimentos nacionais e estrangeiros. Isso pode impulsionar o crescimento econômico e gerar empregos.
Estabilidade fiscal: um sistema tributário consistente e previsível oferece estabilidade para empresas e indivíduos no planejamento de suas finanças.
Melhoria na competitividade internacional: uma estrutura tributária competitiva quando comparada a outros países pode fortalecer a posição de um país no cenário global.
Tá na mão! Agora que já sabe as principais mudanças engendradas pela nova proposta da reforma tributária, que tal compartilhar este post nas redes? A propósito, já conhece os países com maior imposto de renda do mundo?
