Entenda o que muda na nova proposta de reforma trabalhista!

Um estudo, ainda não formalizado, feito pelo Governo Federal propõe uma nova proposta de reforma trabalhista para vigorar. Essa pretende continuar o processo de modernização do trabalho e, mesmo que ainda não formalizado, já está fomentando debates e questões ao longo das redes sociais.

Toda reforma propõe mudanças, não é mesmo? Então é claro que essa nova proposta de reforma trabalhista iria trazer pontos inéditos e alterar pontos antigos. Dessa forma, muitas pessoas estão com dúvidas com essa nova reforma. Porque, uma proposta de reforma trabalhista, como foi a de 2017, afeta diretamente a vida do trabalhador.

E isso é justificável, afinal, são pelo menos 330 mudanças em dispositivos legais e 110 implementações de regras novas. Além disso, 180 alterações e 40 regras que serão revogadas. Então, dessa maneira, existe muita coisa para se conversar a respeito desse assunto.

Assim, a pergunta que fica é: como essa nova proposta de reforma trabalhista alterará alguns aspectos da vida cotidiana do trabalhador?

Por isso, para entender melhor como funcionará a reforma trabalhista, continue a leitura do texto!

O que muda na nova proposta de reforma trabalhista?

Como já mencionado, há diversos pontos que foram alterados, revogados ou criados nessa nova proposta. Entretanto, aqui iremos cobrir apenas alguns dos mais polêmicos e imediatos.

Trabalho aos domingos

A nova reforma trabalhista propõe algo que está causando bastante polêmicas: a liberação do trabalho no domingo. Como assim, você pergunta? Bom, a proposta da nova reforma trabalhista sugere uma mudança para esse dia: o trabalhador pode ter direito à folga no domingo apenas uma vez a cada dois meses.

O texto alterado é do artigo 67 da CLT, e passa a dizer “não há vedação ao trabalho em domingos, desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia“.

Assim, o trabalhador precisa trabalhar no domingo com exceção do dia de folga a cada dois meses. Essa possível mudança já está causando polêmica nos fóruns de conversa e redes sociais. Se a proposta, de fato, vigorar, haverá uma mudança e tanto na jornada de trabalho do cidadão comum — o que impactará diretamente na vida cotidiana.

De acordo com o texto, essa medida visa a aumentar a empregabilidade. A proposta justifica muita burocracia para o empregador montar uma escala onde o empregado trabalhe num domingo. Dessa forma, a sugestão é que se flexibilize isso para que seja resolvido num acordo entre o empregador e o empregado.

Obrigatoriedade de teste de gravidez para dispensa

Além disso, a nova proposta de reforma trabalhista traz outros pontos igualmente polêmicos, como a obrigatoriedade da apresentação de um teste de gravidez antes da eventual despensa maternidade. Este ponto também levantou muitos debates nas redes sociais, pois exige que uma mulher prove a gravidez para o empregador a fim de ter direito à licença.

Alguns vêm a sugestão como discriminatória e invasiva — afinal, há lei que veda a realização de exame de sangue ou urina no empregado dispensado —, mas a proposta sugere que seja apenas uma maneira de conter inseguranças jurídicas e reclamações trabalhistas.

Desvinculação do prestador de serviço por aplicativo

Outro ponto que impacta diretamente no cotidiano apresentado pela nova proposta é a proibição do reconhecimento de vínculo empregatício para prestadores de serviços de aplicativos. Como assim? Bom, isto significa que motoristas e outros prestadores de serviços que trabalham com aplicativos não terão seus trabalhos reconhecidos como emprego.

Essa mudança é citada no artigo 3 º da CLT, que diz “não constitui vínculo empregatício o trabalho prestado entre trabalhador e aplicativos informáticos de economia compartilhada”

Caso aprovada, essa mudança faz com que os motoristas de passageiros ou entregadores de aplicativos não tenham os direitos previstos pela CLT, pois, como já dito, não seriam considerados empregados. Tal decisão está levantando muita polêmica e debates a respeito do direito do trabalhador e desmonte da classe trabalhadora.

Esse ponto entra em contradição com outra mudança trazida pela nova proposta que é a desoneração da folha de pagamentos a fim de fomentar a contratação de trabalhadores com carteira assinada. Essa contradição se dá pois o vínculo empregatício entre prestadores de serviço e aplicativos é um dos maiores responsáveis pela informalidade trabalhista do país.

Entretanto, não há prazo para que o texto seja finalizado e concluído, muito menos para que seja proposto de forma legal. O texto dessa nova proposta de reforma trabalhista tem 262 páginas e foi elaborado por economistas, acadêmicos e advogados do Grupo de Altos Estudos do Trabalho.

 Agora essas propostas serão enviadas para o Congresso a fim de serem avaliadas e possivelmente se tornarem projeto de lei. Por enquanto, se trata apenas de uma proposta para uma nova reforma.

Conseguiu compreender melhor como serão as mudanças nessa nova proposta de reforma trabalhista? Compartilhe com mais pessoas para que ninguém fique com dúvidas nesse tópico tão importante!