Pensa em sair do trabalho? Saiba como calcular a rescisão trabalhista

Entenda os diferentes tipos de rescisão, aprenda como calcular e garanta uma transição justa.

Quando somos demitidos ou decidimos sair de um emprego, uma das preocupações é entender como é feito o cálculo da rescisão. Saber exatamente quais são os seus direitos, regras e como calcular corretamente os valores que você deve receber pode evitar surpresas desagradáveis e garantir que você receba tudo o que tem direito.

Então, seja você o empregador ou o empregado, continue lendo para entender os diferentes tipos de rescisão, dicas e passo a passo de como calcular a rescisão de trabalho.

Conheça os 7 tipos de rescisão

Antes de entrar nos detalhes de como calcular a rescisão, é importante compreender os variados tipos de rescisão de contrato, pois cada um tem suas características e afeta diretamente o cálculo dos valores devidos.

Pedido de demissão:

Quando o empregado decide sair da empresa por vontade própria. Nesta ocasião, o empregado tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço, e 13º salário proporcional. Porém, não tem direito ao aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS nem ao saque do FGTS.

Demissão sem justa causa:

Quando o empregador opta pelo encerramento do contrato sem que o empregado tenha cometido algo grave. O empregado tem direito ao saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saque do FGTS.

Demissão por justa causa:

Quando o empregador decide encerrar o contrato devido a uma razão grave que o empregado cometeu, é considerado demissão por justa causa. Nesta circunstância, o empregado tem direito apenas ao saldo de salário e férias vencidas, acrescidas de um terço. Porém, não tem direito ao aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS nem ao saque do FGTS.

Rescisão por acordo:

Modalidade prevista na Reforma Trabalhista de 2017, em que empregador e empregado entram em acordo para encerramento do contrato. O empregado tem direito ao saldo de salário, metade do aviso prévio (se indenizado), férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço, 13º salário proporcional e 20% da multa sobre o FGTS. Pode sacar 80% do FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego.

Rescisão indireta:

Quando o empregado solicita a rescisão contratual devido a faltas graves cometidas pelo empregador, como atraso de salário, assédio moral ou não fornecimento de condições adequadas de trabalho. Nesta circunstância, o empregado tem os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, incluindo saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saque do FGTS.

Rescisão por culpa recíproca:

Quando o empregador e o empregado cometem faltas graves, resultando no encerramento do contrato. Nesta circunstância, o empregado tem direito a 50% do aviso prévio, metade da multa de 40% sobre o FGTS e outras verbas proporcionais ao tempo de trabalho.

Rescisão antecipada de contrato a prazo determinado:

No caso de contratos a prazo determinado, se a rescisão ocorrer antes do término do contrato, tanto por iniciativa do empregador quanto do empregado, é necessário analisar as cláusulas contratuais e a legislação aplicável. O empregado pode ter direito a uma indenização correspondente a metade dos salários a que teria direito até o final do contrato, além do saldo de salário e outras verbas proporcionais, como férias e 13º salário.

Cada tipo de rescisão possui suas particularidades e impacta de maneira diferente os cálculos das verbas rescisórias. Portanto, é fundamental entender as especificidades de cada situação para garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Dicas de como calcular a rescisão

Fazer o cálculo da rescisão pode parecer complicado, mas seguindo alguns passos é possível fazer isso de forma precisa. A primeira dica é identificar qual é o tipo de rescisão aplicável ao seu caso, pois isso determina os direitos e valores que você precisa receber.

Após identificar o tipo de rescisão, reúna todas as informações necessárias. Tenha em mãos o contrato, holerites, datas de início e término do contrato, saldo de férias e de FGTS, e documentos relevantes. Uma dica é utilizar ferramentas online. Existem diversas calculadoras de rescisão online que podem ajudar a simplificar o processo. No entanto, certifique-se de usar uma ferramenta confiável.

Como calcular a rescisão: passo a passo

Para calcular a rescisão, é preciso considerar vários componentes. Vamos detalhar abaixo o cálculo para uma demissão sem justa causa, que é uma das situações mais comuns.

1. Saldo de salário

Calcule o salário correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão. Por exemplo: se o salário é R$ 3.000 e você trabalhou 10 dias em um mês de 30 dias, o cálculo é (3.000/30) * 10 = R$ 1.000.

2. Aviso prévio

Se for indenizado, o valor do aviso prévio é equivalente ao salário mensal. Por exemplo: se o salário é R$ 3.000, o aviso prévio indenizado é R$ 3.000. Se o aviso prévio for trabalhado, será o salário correspondente ao período de aviso.

3. Férias vencidas e proporcionais

Inclui o saldo de férias vencidas e as férias proporcionais, com um adicional de um terço. Por exemplo: se você tem direito a 20 dias de férias vencidas, o cálculo é (3.000/30) * 20 + 1/3 de R$ 2.000 (20 dias) = R$ 2.666,67.

4.13º salário proporcional

Calcule o valor proporcional ao tempo trabalhado no ano. Por exemplo: se você trabalhou 6 meses no ano e seu salário é R$ 3.000, o cálculo é (3.000/12) * 6 = R$ 1.500.

5. Multa de 40% sobre o FGTS

Calcule 40% do total depositado no FGTS durante o tempo de serviço. Por exemplo: se o saldo de FGTS é R$ 10.000, a multa é 0,40 * 10.000 = R$ 4.000.

6. Ausências justificadas

O empregado pode ter se ausentado do serviço por motivos justificados, como doença ou falecimento de familiares. Essas ausências não devem impactar negativamente no cálculo da rescisão. Por exemplo, dias de afastamento por doença com atestado médico não devem ser descontados do saldo de salário nem das férias proporcionais.

Prazo para o pagamento da rescisão

Conforme a legislação trabalhista do Brasil, o prazo muda conforme a modalidade de rescisão. Se o aviso prévio for trabalhado, o empregador tem até o primeiro dia útil após o encerramento do contrato para realizar o pagamento. Se o aviso prévio for indenizado, o empregador tem até 10 dias corridos a partir da data de desligamento para realizar o pagamento.

O descumprimento desses prazos pode levar à multa para o empregador, equivalente ao salário do empregado, conforme previsto no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Como calcular IRRF na rescisão?

O cálculo do IRRF na rescisão segue a tabela progressiva do Imposto de Renda. Os valores recebidos na rescisão, como aviso prévio e 13º salário proporcional, estão sujeitos ao desconto do imposto. A base de cálculo é o valor total das verbas rescisórias, descontadas as deduções permitidas por lei, como a contribuição ao INSS e dependentes. Consulte a tabela atualizada da Receita Federal para saber as alíquotas e faixas de isenção aplicáveis.

Calcular a rescisão pode parecer desafiador, mas entender as regras e seguir o passo a passo pode facilitar bastante o processo. Lembre-se de sempre verificar o tipo de rescisão aplicável e utilizar ferramentas confiáveis para ter certeza que você está recebendo ou pagando todos os valores devidos. Conhecer os direitos, regras e como calcular corretamente a rescisão é de extrema importância para uma transição tranquila e justa.

Outras dúvidas frequentes sobre rescisão

A rescisão de contrato de trabalho é um tema que gera muitas dúvidas entre os empregados e até empregadores. A seguir, respondemos algumas das perguntas mais comuns para ajudar a esclarecer os aspectos mais importantes deste processo.

O que é saldo de salário?

Saldo de salário é o valor que o empregado tem direito a receber pelos dias trabalhados no mês da rescisão. Por exemplo, se um empregado for demitido no dia 15 de um mês que tem 30 dias, ele terá direito ao salário referente aos 15 dias trabalhados.

O que são férias proporcionais?

Férias proporcionais são calculadas com base no período de trabalho que o empregado completou após o último período aquisitivo de férias. Por exemplo, se um empregado trabalhou 8 meses após ter tirado as últimas férias, ele terá direito a férias proporcionais correspondentes a esses 8 meses.

Como é calculado o 13º salário proporcional?

O 13º salário proporcional é calculado com base nos meses trabalhados no ano da rescisão. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do valor total do 13º salário. Por exemplo, se o empregado trabalhou 6 meses, ele receberá 6/12 (ou metade) do valor total do 13º salário.

O que é aviso prévio e como ele é calculado?

Aviso prévio é a comunicação antecipada da rescisão do contrato de trabalho. Quando o aviso prévio é indenizado, o empregado recebe o valor correspondente ao período de aviso sem precisar trabalhar. O aviso prévio pode ser de 30 dias, acrescido de 3 dias para cada ano de serviço na mesma empresa, até o máximo de 90 dias.

E agora que já você sabe como é o cálculo da rescisão, pode planejar sua saída do emprego de maneira mais segura e informada, garantindo que os seus direitos sejam cumpridos. Caso ainda fique com dúvidas, consulte um advogado trabalhista para obter uma orientação especializada.

E já que chegou até aqui, não deixe de conferir dicas para superar uma demissão e seguir em frente. Pois assim como todo término, é um momento difícil, mas também pode ser de ressignificação e novas oportunidades!