Elisão fiscal: como a sua empresa pode pagar menos impostos?

Elisão fiscal: o que é, benefícios e como planejar?

Sem sonegar impostos, o contribuinte pode diminuir ou conseguir isenção da incidência de tributos de forma legal.

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elisão fiscal
Fonte: Freepik

Toda atividade lícita requer o pagamento de impostos. Mas, existe uma alternativa inteligente para diminuir a tributação chamada de elisão fiscal. Para tanto, a empresa precisa fazer a gestão financeira de forma menos automática e mais estratégica.

Assim, chamamos de elisão fiscal o instituto jurídico em que o contribuinte faz a redução da carga tributária de forma lícita. Isso é totalmente possível, afinal, todos os contribuintes têm direito de buscar uma carga tributária com maior justiça fiscal.

Perceba que a elisão fiscal não significa sonegar impostos, mas sim encontrar formas legais de diminuir a tributação. Dessa forma, ao se valer da elisão fiscal, o contribuinte busca, nas frestas da lei, autorizações legais para diminuir o peso dos impostos.

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Para tanto, é fundamental que saiba interpretar as normas jurídicas e que conheça bem a jurisprudência para que alcance os seus objetivos.

Conheça os benefícios da elisão fiscal

Existem diversos benefícios em fazer uso da elisão fiscal, talvez o mais comum seja a redução de impostos. Mas, podemos encontrar ainda o adiamento e a postergação do ônus tributário e a possibilidade de evitar a incidência tributária. Mesmo porque, o Brasil é o 2º país que mais tributa empresas.

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Vale dizer ainda que a elisão fiscal consiste em uma forma de otimizar o orçamento financeiro da empresa, de modo que o dinheiro das deduções possa ser aplicado em investimentos em equipamentos, tecnologia e colaboradores.

Como planejar a elisão fiscal em sua empresa?

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Fonte: Freepik

O principal passo para fazer a elisão fiscal é conhecer a realidade tributária de sua empresa e ter em seu time um bom contador. Desse modo, entender o regime tributário de seu negócio é muito importante para um planejamento tributário mais eficiente e honesto.

Assim, faça um balancete, elencando todos os tributos que sua empresa paga e escolha a ação que trará menos ônus para os fatos geradores futuros. Além disso, analisar os fatos geradores pagos a fim de verificar se houve recolhimento a maior ou cobrança indevida também é uma boa dica para traçar a elisão fiscal.

A redução da carga tributária pode acontecer de diferentes modos. Há empresas, por exemplo, que ao invés de pagarem pró-labore para os sócios, posto as incidências de muitos encargos, pagam a distribuição dos lucros.

Outra estratégia a se pensar é se há possibilidade de retardar o pagamento dos tributos sem sofrer com multas.

Elisão, evasão e elusão fiscal: quais as diferenças?

A elisão fiscal acontece quando o contribuinte, seja pessoa física ou pessoa jurídica, realiza um planejamento tributário lícito a fim de pagar menos impostos. Esse é um direito do contribuinte e sua ação é bastante comum.

Assim, a partir de um planejamento efetivo o contribuinte consegue chegar a uma menor tributação, seja esta uma isenção ou não incidência. No geral, a elisão fiscal antecede o fato gerador, exceto por alguns casos como o Imposto de Renda.

Isso porque a declaração do IR é feita depois e, aqui, o contribuinte pode optar por uma declaração simplificada, além de encontrar deduções até então desconhecidas.

Já a evasão fiscal fica no extremo oposto da elisão fiscal. Desse modo, chamamos de evasão fiscal o uso de meios ilícitos – contabilidade criativa – para esconder fatos geradores da Receita Federal. Sendo assim, comumente, a evasão fiscal ocorre depois do fato gerador, uma vez que o contribuinte tende a maquiá-lo.

Mas, também é uma ação que tem suas exceções. Por exemplo, quando uma empresa, antes mesmo da saída de uma mercadoria, emite uma nota fiscal fraudulenta para pagar menos ICMS.

Por fim, temos a elusão fiscal ou elisão ineficaz, que corresponde a uma dissimulação do fato gerador. Um bom exemplo de elusão fiscal é quando dois indivíduos fingem firmar uma sociedade, que esconde um contrato de compra e venda, para que não tenham que pagar o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Como o fisco pode combater a elusão fiscal?

Segundo o CTN no Art. 116, PU, em caso de abuso das formas, a autoridade administrativa poderá cobrar o tributo e as penalidades cabíveis referente ao ato ilícito. Mas, isso não quer dizer que ela desconstituirá juridicamente a empresa.

Em outras palavras, cabe à autoridade administrativa desconsiderar o ato a fim de cobrar o tributo omitido. Devemos ainda salientar que o fisco garante ao contribuinte o direito de apresentar sua defesa.

Esperamos que tenha entendido o que é elisão fiscal e como ela pode ajudar a sua empresa na redução da carga tributária. Se curtiu este conteúdo, então não deixe de acompanhar as nossas postagens aqui no Infocu para conferir mais conteúdos de valor.

Gabriel Mello

Mestre em Filosofia e doutorando em Letras. Especialista em SEO, atua há 3 anos com planejamento, produção e revisão textual, garantindo a entrega de um conteúdo relevante e de impacto para e-commerce e e-business.

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