Entenda as principais atribuições do Presidente, segundo a Constituição

Em época de eleições é muito comum que fiquemos perdidos em relação às atribuições do Presidente. No entanto, conhecê-las é fundamental, afinal, o chefe de estado e de governo passará longos 4 anos nos representando.

Desse modo, a única forma de cobrar um governante para o exercício de seu dever é sabendo exatamente qual é o seu papel dentro de um sistema de governo.

E por falar em sistema de governo, existem diferentes tipos, os quais podem determinar as atribuições de um chefe de governo. É por isso, que antes de entendermos as atribuições do Presidente, iremos nos voltar para as bases do poder político.

Para tanto, precisamos entender o que é Estado Nacional e os tipos de regime político, os quais você confere a seguir!

Estado Nacional e suas formas

Existem diversas formas de um Estado Nacional. No Estado Unitário, por exemplo, um país tem por maior governança um governo central, que faz a gestão de todo território como se fosse um só.

Nesse sentido, as regiões podem ter poder territorial, se e somente se o governo central o conceder. Por exemplo, no Reino Unido, a Escócia possui um poder conferido pelo seu governo central.

Agora, na Confederação, o que temos é a união de estados soberanos em prol dos mesmos objetivos. Atualmente, não temos nenhum exemplo de Confederação. Mas, de 1831 a 1861 a Argentina foi um grande exemplo deste tipo de estado.

Mas, e os Estados Unidos? Calma! Os Estados Unidos consistem em uma Federação, um estado em que o poder é distribuído aos estados que possuem governo e autonomia própria. No entanto, os estados ainda assim estão sob a égide de um governo central.

Vale dizer que o Federalismo representa um estado de 7 das 8 maiores potências mundiais. Só a Rússia possui 85 subdivisões federais com 35 idiomas oficiais.

Tipos de regime político e suas características

Além das formas de Estado Nacional, também existem diferentes tipos de regime político, os quais condizem com a forma de organização estatal.

Na Autocracia, por exemplo, o poder é exercido por um só, seja pela força, religião, instituição ou um estado de partido único. Já a Oligarquia, refere-se ao governo de poucos em que só parte da população tem poder.

A Democracia, o que temos hoje no Brasil, diz respeito ao governo de muitos. Aqui é a população que legitima o poder do governo. Para tanto, temos então a separação do poder em Executivo, Legislativo (unicameral ou bicameral) e Judiciário.

No Brasil, os respectivos poderes são representados pelo Presidente, Senado e Câmara e Supremo Tribunal Federal.

Existem ainda a Democracia Representativa e a Democracia Direta. Na primeira, o povo é representado pelos governantes. Já na segunda, a população pode participar ativamente nas decisões políticas de seu país.

Formas e sistemas de Governo: quais são?

As principais formas de governo são República e Monarquia. Atualmente, existem 44 Monarquias e 144 Repúblicas. Mas, ainda existe a Teocracia, cujo governo é exercido por uma autoridade religiosa. Na República do Irã, por exemplo, a maior autoridade é um líder religioso.

Agora, quando falamos de sistema de governo, as Monarquias podem ser Absolutas, em que o monarca concentra todo o poder em suas mãos. Nas Monarquias Constitucionais, o chefe de estado possui poderes limitados.

Aliás, temos Monarquias Constitucionais em que o chefe de estado é cerimonial. Desse modo, o poder Executivo é exercido por um parlamentar.

Nas Repúblicas, temos os sistemas semipresidenciais em que as funções são divididas entre o Primeiro Ministro e o Presidente. Além disso, existem as Repúblicas Parlamentaristas, nas quais o líder do parlamento é o chefe de governo.

Ainda temos a República Presidencialista em que os papéis de chefe de estado e chefe de governo são exercidos por uma única pessoa. O Brasil é exemplo disso. Aliás, são as atribuições do presidente que nos interessam aqui. Então, vejamos quais são elas a seguir!

Quais são as atribuições do Presidente da República?

As atribuições do Presidente da República estão previstas no artigo 84 da Constituição Federal. Desse modo, esse artigo atribui poderes ao Presidente inerente a sua função de chefe de estado e chefe de governo.

Vale salientar que a chefia de estado diz respeito a todas as atribuições que o Presidente precisa desempenhar com representatividade nacional em relação aos demais países. Dessa maneira, em âmbito interno, a chefia que designa as atribuições é a de governo. Das atribuições do Presidente encontramos o seguinte cenário.

Em termos simples, o Presidente representa e governa o país com o auxílio dos ministros de estado, os quais pode escolher privativamente ou exonerar livremente. Além disso, fica a seu encargo zelar e obedecer a Constituição Federal.

É ainda atribuição do Presidente da República apresentar o orçamento do governo para o Congresso Nacional e o planejamento para executá-lo. Ademais, o Presidente pode exercer ações legislativas, podendo enviar ao congresso que decide se as acata ou não os seus projetos de leis,como a criação ou extinção de ministérios.

Podemos ainda destacar como atribuição do Presidente indicar os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os quais só poderão ser nomeados após aprovação do Senado. No mais, o Presidente é o comandante e chefe das Forças Armadas e o responsável por decidir sobre as relações do Brasil com os demais países.

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