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Recentemente, novas regras da ANAC foram previstas a partir da aprovação da MP do Voo Simples.
Nas palavras de seu relator, senador Carlos Viana, a ideia é que essa medida provisória venha facilitar a construção de novas companhias aéreas; simplificar o processo de licenciamento dos aviões; democratizar o espaço aéreo brasileiro.
Como se vê, a medida provisória traz uma série de novos benefícios, inclusive a isenção de pagamento de bagagens de avião, o que ainda pode ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Assim, considerando que a medida já passou tanto pela Câmara quanto pelo Senado, agora só depende do aval da Presidência da República.
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Fique com a gente para entender um pouco mais de perto as novas regras previstas com a MP do Voo Simples.
Bagagem grátis: como fica?
Uma das regras que tem dado o que falar ao que tange a MP do Voo Simples diz respeito à isenção de tarifas de bagagens. No entanto, é importante salientar que este benefício não estava descrito na proposta inicial, sendo implementado ao passar pela Câmara dos Deputados.
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Assim, espera-se que os viajantes sejam isentos de tributos de bagagens de até 23kg naqueles voos em solo nacional e até 30kg em viagens estrangeiras.
Mas, vale o adendo, a medida foi amplamente criticada pela ABEAR, que a percebe como um retrocesso, uma vez que reduz a competitividade, podendo inclusive encarecer as passagens. Afinal, o preço das taxas, certamente, irão se encontrar diluídas no valor das passagens, de acordo com o próprio presidente da Associação.
No contraponto desta acepção, Perpétua Almeida, deputada responsável pela proposta, acredita que possibilitar a bagagem gratuita é uma forma de reparar um erro do passado. Quando os deputados, uma vez enganados, segundo a deputada, votaram pela cobrança da bagagem com a promessa de redução dos bilhetes.
Facilidade na construção de aeródromos
Embora vista para muitos com bons olhos, considerando que a MP 1.089/2021 reduz as burocracias do setor aéreo, uma das novas regras previstas não está sendo muito bem aceita.
Isso porque a MP do Voo Simples decretou o fim da necessidade de autorização da ANAC e de registros para a construção de aeródromos, mesmo que pequenos, bem como de pistas de pouso.
Já quanto aos aeroportos encontrados na região da Amazônia Legal, espera-se que a ANAC crie um regulamento mais específico.
Para os especialistas, a nova regra parece sem fundamento. Isso porque a mesma pode propulsionar a abertura de pistas clandestinas, nas quais transitam o tráfico de drogas e armas.
Atenção! Passageiros podem sofrer punições
Outra mudança prevista nas novas regras da MP e que tem chamado a atenção é a necessidade de sanções para aqueles passageiros indisciplinados que ora geram confusões no embarque, ora colocam em risco a segurança dos demais viajantes.
Assim, uma forma de conter tumulto dentro do ambiente aéreo é a partir de punições para estes viajantes.
Assim, considerando o crescente aumento de casos de passageiros indisciplinados que, em 2021, chegou à margem de 612 ocorrências, a ideia é a construção de uma nova regulamentação de prevenção.
No entanto, enquanto as autoridades competentes a elaboram, o que se sabe é que os passageiros indisciplinados podem ficar impossibilitados de viajar. Isso porque a companhia aérea pode não permitir a compra de bilhetes do displicente, em casos de infração gravíssima, pelo período de até 1 ano.
Processo de certificação facilitado
Uma forma de reduzir a burocracia e custo dos processos de licenciamento de aviões foi encontrada pela MP do Voo Simples na isenção de certificação brasileira para aqueles aviões fabricados no estrangeiro.
Assim, será necessário apenas o licenciamento de empresas estrangeiras oficiais como a Administração Federal de Aviação (FAA) e Agência Europeia para a Segurança da Aviação (Easa) para que a aeronave internacional possa transitar livremente nas fronteiras brasileiras.
Redução de taxas e tarifas
Por fim, outra regra sancionada pela MP 1.089/2021 diz respeito ao reajuste de certas taxas e tarifas ao que tange o setor aéreo. Para citar um exemplo, a tarifa incidente para a certificação de balões caiu de R$ 900.000, 00 para R$ 20.000,00.
Com este novo reajuste, a ANAC pretende não só reduzir os custos de licenciamentos, mas também das indústrias nacionais, fazendo movimentar ainda mais a economia do mercado aéreo brasileiro e, aos poucos, diminuir a dependência da produção estrangeira.
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