MEI Rural: o que é, benefícios e como se formalizar?

O MEI já é válido para o setor agropecuário desde 2018 e torna possível o acesso a diversos benefícios previdenciários. Saiba mais!

Se você trabalha no campo, saiba que tem grandes chances de formalizar o seu trabalho a partir do MEI Rural. Com ele, os produtores agrícolas podem acessar uma série de benefícios previdenciários e ainda têm mais chances de conseguirem crédito facilitado com taxas competitivas.

A proposta do MEI Rural surgiu com a finalidade de tirar os trabalhadores rurais da informalidade e dar-lhes maiores chances de crescimento. O que não é tão fácil quando não se tem acesso a um CNPJ.

Ficou curioso e quer saber se você se enquadra nos requisitos para se inscrever no MEI Rural? Então, segue a leitura que te contamos tudo sobre os primeiros passos para a formalização das suas atividades agropecuárias.

O que é o MEI Rural?

O MEI Rural está disponível aos agricultores desde 2018, concedendo aos produtores a possibilidade de formalizarem e regularizarem suas atividades agrícolas. Assim, tais trabalhadores já podem abrir um CNPJ, pagando um imposto pequeno para acesso a diversos direitos previdenciários.

Não podemos nos esquecer que, ao se formalizarem, os trabalhadores rurais ainda possuem maior facilidade de gestão de suas receitas, visto que as transações comerciais ficam ainda mais fáceis de serem documentadas.

Entenda os requisitos para se formalizar!

Para ser um MEI Rural, o produtor agrícola precisa se enquadrar em alguns requisitos. A começar pelo fato de ser necessário que o agricultor exerça uma atividade agrícola com o faturamento anual de até R$ 81.000,00.

Além disso, as atividades exercidas devem estar previstas na Lei Complementar n.º 155/2016. Dessa forma, serão aceitos produtores agrícolas que exerçam os seguintes trabalhos:

• Atividades de pesca;
• Comércio;
• Produção animal;
• Apicultura;
• Produção agrícola;
• Avicultura;
• Indústrias;
• Cunicultura;
• Extração vegetal;
• Prestação de serviços.

Sendo assim, aqueles trabalhadores agrícolas que estão dentro desses requisitos possuem a chance de sair da informalidade e conseguirem um CNPJ, ampliando ainda mais as oportunidades de crescimento de seus negócios.

Por outro lado, cabe destacar que existem algumas restrições para o cadastro de Microempreendedor Individual. Por exemplo, o MEI Rural não pode ser um titular ou sócio de outra empresa e só dispõe da oportunidade de contratação de apenas um único funcionário.

Além disso, pensionistas e servidores públicos da esfera municipal, estadual e federal, que estão em exercício, não poderão se cadastrar. Assim, o melhor mesmo é conferir a legislação de cada região a despeito da formalização.

Quais os benefícios da formalização dos agricultores?

Considerando que muitos produtores rurais prestam serviços em diversas lavouras sem um vínculo trabalhista, o MEI Rural é fundamental para assegurar os seus direitos. Assim, além de oportunizar ao produtor acesso ao mercado formal, o MEI Rural ainda permite a possibilidade de participação de licitações públicas e emissão de notas fiscais, o que facilita as transações comerciais.

Sem contar nos benefícios previdenciários que são acessados a partir do pagamento do imposto mensal, a DAS. Pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria por idade são alguns exemplos. Outro grande benefício da formalização é a ampliação de oportunidades de acesso a crédito. Hoje, já temos cartões de crédito para MEI e diversas linhas de crédito disponíveis com taxas reduzidas de juros.

E, por falar em finanças, o acesso ao MEI Rural ainda possibilita a abertura de uma conta jurídica, o que facilita a separação das finanças pessoais e das finanças empresariais.

Como se cadastrar no MEI Rural?

Se está dentro dos requisitos que listamos acima, então você pode usufruir do MEI Rural e se formalizar de forma 100% online. O cadastro é rápido, simples e gratuito, basta que você acesse o portal Gov.br para dar início à inscrição.

Vale lembrar que o processo não é nada burocrático e dispensa o envio de cópias de documentos com assinaturas reconhecidas em cartório, visto que tudo é feito digitalmente.

Sem mais delongas, vamos as etapas do processo. Entre no site gov.br e acesse a aba de ‘empresas & negócios’, seguida de ‘empreendedor’. Nesta página, você pode tocar em ‘quero ser MEI’ e ‘formalize-se’.

Você precisará fazer o login em sua conta Gov.br ou ainda criar uma, caso não tenha. Em seguida, siga o processo de preenchimento dos dados pessoais e profissionais e conclua a sua inscrição. Quando tudo estiver finalizado, o seu número de CNPJ será gerado, assim como o CCMEI, o documento que certifica a sua inscrição no CNPJ MEI. Guarde o certificado em um ambiente seguro.

Viu como é fácil abrir um MEI Rural? Com esses passos você pode sair hoje mesmo com o seu CNPJ na mão. Formalize-se já! Agora, se este conteúdo foi útil para você, compartilhe nas redes sociais com os amigos. Além disso, confira as oportunidades imperdíveis do agronegócio.