Impacto do ICMS nos combustíveis e energia: conheça o projeto que visa limitar o imposto estadual

O projeto que visa limitar o imposto visa que combustíveis, energia, telecomunicações, entre outros serviços e bens como essenciais.

O impacto do ICMS nos combustíveis é frequentemente discutido, principalmente, devido ao seu impacto no preço de venda. Diante da pressão por causa do valor, a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pode passar por mudanças.

O projeto (PLP 18) para a redução do tributo tem a defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). E, a pauta consiste na limitação da alíquota a 17%. O autor do projeto, é o deputado Danilo Forte (União Brasil – CE).

Nesse caso, não é apenas o combustível que seria afetado com a redução, assim como outros serviços e bens que passariam a ser considerados como essenciais, tais como:

• Transporte coletivo;
• Telecomunicações;
• Gás natural;
• Energia elétrica.

Segundo o relator do projeto, não é algo que influencie na autonomia dos Estados e municípios. No entanto, há grande repercussão a respeito do projeto, que abrange os verdadeiros impactos e se a redução no valor final. Por exemplo, da gasolina, seria efetiva. A seguir, você saberá mais a respeito.

Por que o impacto do ICMS nos combustíveis é visado?

Em prol de uma compreensão melhor desse cenário, vale apresentar que diferentes elementos participam do cálculo do preço de combustíveis e demais bens e serviços. Por exemplo, quando se fala na gasolina, o valor é impactado pelos seguintes fatores:

• Custo do etanol;
• Impostos;
• Política de valores da Petrobras;
• Margens de distribuição e revenda.

Sendo assim, ao contrário do que muitos podem pensar, não é algo que está no controle da Petrobras. No entanto, naturalmente, a política de preços da empresa tem influência, em especial, na primeira parcela do cálculo, em relação ao valor do combustível nas refinarias.

De acordo com a lista, são diferentes critérios, sendo assim, por que o ICMS é visado? Quando se fala de impostos, é o que tem maior impacto nesse cálculo. A alíquota tem variação de cerca de 35% a 34% do valor da venda. Além disso, é um imposto em que o recolhimento se direciona para os Estados.

Sua incidência se dá não apenas em relação aos combustíveis, mas nos casos em que produtos ou serviços tributáveis têm circulação entre estados, cidades ou a operação é de pessoa jurídica para física.

Desse modo, incide nos serviços de transporte, telecomunicação, operações de obtenção de mercadoria de forma geral, importações e em casos em que a energia elétrica não atende a indústria ou comércio.

Saiba mais sobre o impacto do ICMS nos combustíveis e demais serviços

Agora que você já sabe sobre o cálculo, é possível ter uma visão ainda mais clara do impacto do ICMS nos combustíveis. No entanto, o que pode contribuir com esse entendimento, são alguns dados que mostram a parcela desse imposto nos valores.

Em primeiro lugar, vale ressaltar  a sua ampla incidência, logo, conforme visto, o projeto não influencia apenas os combustíveis. Logo, o impacto também é discutido nos serviços que passariam a ser considerados essenciais.

Por exemplo, no começo de maio, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontou que, em média, o imposto representa 21,3% do valor nas contas de energia elétrica. E, conforme citado, no caso dos combustíveis ultrapassa 30%.

No entanto, aponta-se que o projeto possa levar a uma redução de 11% no valor da conta de energia, enquanto no caso da gasolina, poderia amenizar até 12%.

Entenda a polêmica sobre o projeto

De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, o Comsefaz, as perdas teriam chance de chegar a até R$100 bilhões em caso de aprovação do projeto. Entes federativos também apontam que recursos já contaram com perda com a redução do IPI, logo, a amenização do ICMS iria impactar ainda mais a condição fiscal dos municípios e estados.

Por outro lado, há quem aponte que essa redução poderia ser coberta. Uma vez que os entes federativos contavam com arrecadação recorde no ano passado, assim como no primeiro trimestre do ano por causa da elevação dos combustíveis.

No entanto, os pontos levantados não são apenas sobre perdas e possíveis formas de atendê-las, mas sobre uma redução efetiva de preço. Nesse caso, é preciso considerar que diferentes variáveis devem ser levadas em conta.

Em meio ao progresso dos esforços contra a pandemia, o mercado ainda está em estado de retomada e fatores como a guerra na Ucrânia também podem contribuir com a volatilidade no mercado internacional. 

De qualquer modo, entre concordâncias e discordâncias, aponta-se que a votação do projeto ocorra na segunda semana de junho. O relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), indicou que a proposta terá votação no Senado e, na outra semana, na Câmara.

Em sua reunião no começo desse mês com o Comsefaz, participaram senadores como Davi Alcolumbre (União-AP), secretários de Fazenda de alguns estados, por exemplo, Pará, Ceará e São Paulo e o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Aliás, segundo Prates, diversas questões para negociação com o governo ainda mostram presença em prol de uma solução efetiva.

Sendo assim, vale acompanhar os próximos passos para identificar se o impacto do ICMS nos combustíveis e demais serviços classificados como essenciais com o projeto, será menor. E caso tenha aprovação, se a mudança será eficaz.