Descontos em folha de pagamento: confira quais são permitidos!

Os descontos mensais são responsáveis por financiar alguns benefícios trabalhistas. Entenda!

Sabe aqueles descontos em folha de pagamento que todos os meses te assombram, abocanhando uma parte do seu salário, e você não faz ideia de onde vêm? Vamos te explicar!

É importante dizer que o valor do salário oferecido na vaga de emprego não é o mesmo que aquele recebido de fato pelo funcionário. Isso se deve ao fato de haver muitos descontos que incidem sobre o salário bruto, fazendo com que a remuneração enxugue cada vez mais.

O ponto é que muitos desses descontos em folha são previstos pela Lei. Por isso, neste post você conhecerá os principais deles para não se desesperar na próxima vez que encontrá-los no holerite.

Folha de pagamento: o que é?

A folha de pagamento consiste em um documento emitido pela empresa todos os meses em que constam os dados contábeis. Desse modo, o documento é obrigatório, uma vez que possui uma função contábil, mas também fiscal.

É por meio da folha de pagamento que são discriminados os valores que o funcionário tem direito de receber, mas também aquilo que é descontado. Para as empresas, o documento é fundamental, sendo a comprovação de que a mesma realizou o recolhimento do IR, além do pagamento dos salários e benefícios trabalhistas devidos. 

Principais descontos incidentes na folha de pagamento

Segundo o Art.162 da CLT, o empregador não pode realizar descontos em folha de pagamento, salvo em situações de adiantamentos, contrato coletivo e dispositivos de lei. Vejamos a seguir os descontos mais comuns, os quais você pode encontrar o seu holerite.

1.   INSS

O desconto em folha mais comum é o INSS, sendo um dos primeiros que encontramos ao pegar o nosso holerite. Esse desconto é feito sobre o salário dos funcionários, seguindo determinadas alíquotas, que variam de 7,50% a 14%.

E você deve se perguntar, mas por que pagar o INSS? Todo funcionário contribui com o INSS para garantir o direito de recebimento da aposentadoria no futuro. Além disso, os contribuintes têm direito de receber auxílio-doença, caso necessitem.

2.   Imposto de Renda

Todas as pessoas físicas que recebem um salário pelo trabalho que exercem precisam pagar anualmente o Imposto de Renda. A própria Receita Federal é quem determina as alíquotas a serem cobradas, de acordo com determinadas faixas salariais. Atualmente, a renda anual taxada é acima de R$ 28.559,70.

Assim, trabalhadores da iniciativa pública ou privada pagam o imposto adiantado todos os meses e esse pagamento é feito pela empresa na qual o trabalhador está vinculado. Contudo, o trabalhador é quem é tributado. E é justamente por isso que o imposto incide como um desconto em folha mês a mês.

Mas, é importante dizer que, todo início de ano, os colaboradores precisam declarar no Imposto de Renda o que já foi pago durante o ano inteiro.  Se o empregado pagou mais do que devia no ano anterior, então receberá uma restituição do imposto.

Perceba que o trabalhador não está recebendo um dinheiro extra, mas tão somente sendo ressarcido pelo Governo. E se tivesse pago a menos, teria então que acertar a diferença.

Devemos lembrar que o Imposto de Renda não tem relação exclusiva apenas com o trabalho assalariado, outras fontes de renda como: aluguel e empresas próprias também são tributadas.

3.   Vale-transporte

Funcionários que recebem vale-transporte também precisam estar cientes de que, embora seja um benefício, precisam arcar com uma alíquota. Dessa forma, o empregador é autorizado a descontar 6% do salário básico todos os meses.

4.   Vale-alimentação

Adotado em muitas empresas, o vale-alimentação é um benefício facultativo, sendo passível de desconto em folha de pagamento.

Embora muitas empresas arquem com o custo sobre o benefício, elas são autorizadas a descontar uma porcentagem do salário dos colaboradores. Mas, o desconto do vale-alimentação e vale-refeição não pode ultrapassar 20% do salário do funcionário.

5.   Adiantamento de salário

É comum que as empresas adiantem o salário dos funcionários, concedendo-lhes o famoso vale. Mas, como se trata de um adiantamento salarial e não um pagamento extra, o valor é descontado na folha de pagamento como uma forma de restituição.

6.   Pensão Alimentícia

Se o empregado possui filhos dependentes para os quais paga pensão, então terá descontado o valor do benefício todos os meses. Para tanto, a empresa precisa receber um ofício em que é discriminado o valor a ser pago ao nomeado.

Em casos de débitos, o empregado pode ter descontado ainda o valor correspondente às parcelas vencidas. No entanto, o valor do desconto não pode ser maior do que o que sobra para a sua subsistência.

Gostou deste conteúdo? Então já o mande para os colegas de trabalho pelo WhatsApp e fique por aqui para não perder conteúdos como esse. Até mais!